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A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma multa de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans, após o parlamentar referir-se a ela como "homem" em suas redes sociais. A decisão foi proferida pelo juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível.

A condenação decorre de um episódio ocorrido em 2022, quando a mulher trans relatou ter sofrido discriminação após um salão de beleza se recusar a atendê-la. Na ocasião, Nikolas Ferreira reproduziu o conteúdo em suas redes e questionou se os profissionais deveriam "depilar um pênis" para não serem considerados transfóbicos.

O juiz Bezerra afirmou que a manifestação do deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou um incentivo à discriminação. O magistrado enfatizou que, devido à posição do parlamentar, seu discurso potencializa o impacto social de tais afirmações, podendo reafirmar práticas discriminatórias contra a comunidade trans.

A indenização inicialmente pleiteada pela mulher trans era de R$ 20 mil, mas o valor foi ajustado para R$ 50 mil e, em seguida, fixado em R$ 40 mil pelo juiz, que considerou a gravidade do caso. A defesa de Nikolas Ferreira argumentou que ele exerceu seu direito à liberdade de expressão, contudo a Justiça rejeitou essa justificativa, apontando que o termo utilizado pelo deputado é frequentemente associado a uma negação dos direitos das pessoas t

Nikolas Ferreira condenado a pagar R$ 40 mil por danos morais em SP