A Apple vai precisar fazer grandes mudanças em suas operações no Brasil. Nesta terça-feira, 23, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu o aval final para um acordo que encerra um processo complicado, onde a empresa era investigada por práticas que limitavam a concorrência no seu sistema operacional.

As novidades incluem permitir que os usuários baixem aplicativos fora da sua loja oficial, a App Store, e usem outras formas de pagamento além das oferecidas pela Apple, incluindo o popular Pix. Essas alterações prometem trazer mais liberdade para os consumidores e desenvolvedores brasileiros.

Por que a Apple teve que mudar as regras?

Tudo começou com uma reclamação formal do Mercado Livre. A empresa questionou o fato de que a Apple obrigava o uso exclusivo do seu sistema de pagamentos, além de impedir que os criadores de aplicativos informassem aos usuários sobre opções de compra fora da App Store. Para o Cade, isso limitava a concorrência e o poder de escolha dos consumidores.

O acordo, chamado de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), tira essa obrigatoriedade e abre as portas para um cenário mais justo no mercado digital brasileiro. Agora, os desenvolvedores terão mais autonomia para gerenciar seus negócios e oferecer as melhores condições aos seus clientes.

Quais são as grandes mudanças para usuários e desenvolvedores?

Com o novo acordo, a vida de quem usa iPhone e de quem cria aplicativos para ele no Brasil vai mudar bastante. Veja os principais pontos:

Pagamentos Alternativos: Os desenvolvedores de aplicativos agora podem oferecer seus próprios sistemas de pagamento, além do que a Apple oferece. O texto do acordo até menciona o Pix, destacando sua popularidade no Brasil e a fiscalização do Banco Central. Isso significa que você poderá, por exemplo, pagar por serviços dentro de um app usando o Pix, se o desenvolvedor permitir.
Links Externos: A Apple não pode mais proibir que os aplicativos mostrem links ou botões que levem o usuário para fazer compras em sites externos. Assim, você terá mais liberdade para pesquisar e comparar preços em outros lugares, sem ficar preso à App Store.

Além disso, o acordo também traz uma nova forma de cobrar as comissões sobre as vendas no Brasil. Antes, a Apple cobrava 30% sobre todas as transações feitas na App Store. Agora, essa porcentagem será diferente dependendo do tamanho do desenvolvedor:

25% para grandes desenvolvedores: Empresas maiores pagarão uma taxa um pouco menor.
10% para pequenas empresas: Desenvolvedores menores, que fazem parte de um programa específico da Apple, terão uma comissão bem mais vantajosa.

Segurança e o futuro do acordo

Para garantir a segurança dos usuários, a Apple poderá mostrar avisos quando uma transação for gerenciada diretamente pelo desenvolvedor, e não pela própria empresa. No entanto, o Cade deixou claro que esses avisos precisam ser neutros e diretos, sem tentar desanimar ou confundir o consumidor.

O acordo tem validade de três anos, com um período de 120 dias para que todas as mudanças sejam implementadas. Um fiscal independente vai acompanhar de perto para garantir que a Apple cumpra todas as obrigações. Se a empresa não seguir o que foi combinado, pode levar uma multa pesada de até R$ 150 milhões. Com isso, o cenário de aplicativos e pagamentos no Brasil se torna mais aberto e competitivo.

Apple muda regras no Brasil e aceita Pix e pagamentos externos após acordo com Cade