O consumo de carne de paca, um roedor silvestre, gerou debate nas redes sociais após a primeira-dama Janja postar um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último fim de semana. A polêmica levantou dúvidas sobre a legalidade de comer animais silvestres no Brasil.

Janja explicou que a carne servida foi um presente de um produtor legalizado, conforme reportagem do programa Globo Rural sobre a criação de pacas. A legislação brasileira permite o consumo desde que a origem seja de criadouros autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o consumo de carne de animais silvestres é permitido apenas quando há origem legal. Isso significa que o animal deve ser criado em criadouros autorizados, abatido em locais regularizados e comercializado por estabelecimentos legalizados.

Legislação e Penalidades para o Consumo Ilegal

A Lei de Proteção à Fauna e a Lei de Crimes Ambientais proíbem a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de animais silvestres sem registro legal. Animais silvestres são aqueles que vivem livremente na natureza e mantêm seus ciclos de vida sem dependência humana.

Fora das condições de legalidade, a caça e o consumo são considerados crimes ambientais. A pena prevista na legislação inclui detenção de seis meses a um ano, além de multa.

As penalidades podem variar conforme o caso, de acordo com o Inema. As multas começam em R$ 500 por animal e podem chegar a R$ 5 mil, especialmente quando envolvem espécies ameaçadas. Práticas como caça profissional ou comércio irregular podem aumentar ainda mais esse valor.

Ações de Fiscalização na Bahia

Na Bahia, o Inema reforça que mantém ações de fiscalização e educação ambiental para combater a caça ilegal. O órgão incentiva a população a denunciar crimes ambientais por meio do telefone 0800 071 1400 ou pelo e-mail oficial do instituto.

A paca (Cuniculus paca) é o segundo maior roedor do Brasil, atrás da capivara, podendo atingir até 80 centímetros de comprimento e mais de 10 kg. É um animal tímido, de hábitos noturnos, encontrado em áreas de mata fechada e próximo a rios, alimentando-se de frutas, raízes e vegetais.

Comer paca é crime? Entenda a lei sobre consumo de animais silvestres no Brasil