O Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona nesta terça-feira, dia 17, uma notícia que chacoalhou os bastidores da Receita Federal. Foi divulgada a lista de servidores que são investigados por supostamente vazar informações sigilosas de ministros do próprio STF, do Procurador-Geral da República (PGR) e até de seus familiares.
A situação é grave e as primeiras investigações, baseadas em um relatório enviado pela Receita Federal, já apontaram para um "bloco de acessos" que não tinham nenhuma justificativa de trabalho. Em outras palavras, alguém acessou dados importantes sem motivo aparente ou autorizado.
Quatro servidores da Receita Federal são investigados
Os nomes que surgiram nessa investigação são:
- Luiz Antônio Martins Nunes
- Luciano Pery Santos Nascimento
- Ruth Machado dos Santos
- Ricardo Mansano de Moraes
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal agiu com rigidez e determinou uma série de medidas contra os investigados, mostrando a seriedade com que o caso está sendo tratado. Entre as ações decididas pelo STF, estão:
- Apreensão de bens em suas casas e revista pessoal.
- Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (referente a comunicações e dados digitais).
- Proibição de sair da cidade onde moram e recolhimento domiciliar durante a noite e nos finais de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica.
- Afastamento imediato de suas funções públicas.
- Proibição de entrar nas instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil, além de não poderem mais acessar os sistemas e bases de dados informatizadas.
- Proibição de deixar o país, com o cancelamento de todos os passaportes e impedimento de viagens internacionais.
Impacto dos vazamentos e a continuação das investigações
Segundo a Procuradoria-Geral da República, esses acessos e vazamentos ilegais se encaixam no crime de "violação de sigilo funcional", previsto no artigo 325 do Código Penal. Mas a PGR alerta que o problema vai além de uma simples quebra de sigilo individual.
"O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação."
Essa declaração destaca que a divulgação de informações sigilosas de forma descontextualizada pode ser usada para criar falsas desconfianças e complicar a vida de figuras públicas.
Os servidores citados na lista deverão prestar depoimento à Polícia Federal, que continuará aprofundando as investigações para esclarecer todos os detalhes desse episódio.