Uma notícia que pode aliviar o bolso de milhões de motoristas em todo o Brasil: um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe o fim da cobrança anual da taxa de licenciamento de veículos. A ideia principal por trás dessa mudança é a digitalização completa do documento, tornando-o gratuito para os proprietários.
O Projeto de Lei (PL) 310/2026, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), busca acabar de vez com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) como o conhecemos hoje. Se a proposta for aprovada, o CRLV passaria a ser exclusivamente digital. Isso significa que os motoristas poderiam baixar e imprimir o documento em casa, sem custos adicionais, quando precisassem.
Por que a taxa pode acabar?
A principal justificativa para o fim da cobrança é a economia para o próprio Estado. Com a modernização e a digitalização de diversos serviços de trânsito, o governo deixaria de ter gastos com a impressão dos documentos em papel-moeda e com o envio deles pelos Correios. Para o senador Cleitinho, manter essa cobrança, mesmo com a possibilidade do documento digital, configura um dinheiro que o governo recebe sem precisar, na visão do senador, já que o serviço se tornaria virtual e sem custos operacionais significativos para o Estado.
Como funciona o licenciamento hoje e o que pode mudar
Atualmente, o processo de licenciamento veicular ainda exige que o motorista faça boa parte do trabalho. Para regularizar o carro, a pessoa precisa acessar o portal do Detran, gerar a guia de pagamento, efetuar a quitação da taxa e, em muitos casos, até mesmo imprimir o documento final por conta própria. Esse processo, que já é feito em grande parte online, ainda gera um custo anual significativo para o proprietário.
Em alguns estados brasileiros, o valor da taxa de licenciamento pode passar dos R$ 300. No entanto, é fundamental lembrar que, por enquanto, o processo legal continua o mesmo. O projeto de lei ainda está em análise, e o pagamento da taxa de licenciamento é obrigatório. Quem não cumprir essa exigência, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita a:
- Multa de R$ 293,47
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Remoção do veículo para o pátio do Detran
“É um absurdo o Estado cobrar por um serviço que o próprio cidadão já faz em casa, pela internet, e que não gera custos de impressão ou postagem. É hora de desburocratizar e aliviar o bolso do motorista brasileiro”, afirmou uma fonte próxima ao debate no Senado, ecoando o sentimento do senador proponente.
O PL 310/2026 segue sua jornada legislativa. Ele precisa passar por diversas comissões temáticas dentro do Senado, ser votado em plenário pelos senadores e, caso aprovado, seguir para a Câmara dos Deputados. Somente depois de todas essas etapas e da sanção presidencial, a mudança se tornaria lei. Até lá, o pagamento da taxa de licenciamento continua sendo uma obrigação de todos os motoristas.