O prefeito de Feira de Santana, na Bahia, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), comunicou, na manhã desta segunda-feira, 8, a desistência da criação de uma loteria municipal. A decisão foi tomada após o gestor solicitar à Câmara Municipal a devolução do projeto de lei, em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a criação de loterias em âmbito local.
O pedido de retirada da proposta foi enviado ao Legislativo no último dia 4, um dia depois que a liminar do ministro Kassio Nunes Marques foi divulgada. Na ocasião, o prefeito afirmou:
“É uma ação da Justiça, e ação da Justiça se respeita. Tomei conhecimento da decisão do Supremo e, imediatamente, encaminhei à Câmara pedindo a devolução do projeto”.
Ronaldo destacou que a intenção do projeto era estabelecer uma nova fonte de arrecadação para o município, alinhando-se a outras cidades que já possuem loterias. Contudo, reforçou que, em virtude da decisão judicial, a proposta não tem mais validade:
“Como houve a decisão, isso é assunto do passado, não existe mais”.