O prefeito de Condeúba, no centro sul da Bahia, Micael de Odílio (MDB), recebeu uma ordem para suspender imediatamente a contratação de novos prestadores de serviço. A determinação veio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e é resultado de graves irregularidades identificadas na forma como a prefeitura vem admitindo pessoal.
A decisão do TCM-BA foi motivada por um relatório técnico que aponta um crescimento alarmante nas despesas do município com essas contratações. Além disso, o Tribunal encontrou uma série de problemas na justificativa para esses pagamentos, que podem gerar um grande prejuízo aos cofres públicos.
Irregularidades Chamam a Atenção do TCM-BA
O levantamento detalhado do TCM-BA revelou que o município de Condeúba estaria mantendo trabalhadores sem cumprir as regras básicas para o ingresso no serviço público. Isso significa que não houve a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado, que são as formas corretas de contratar pessoas para a prefeitura.
Mais ainda, o relatório aponta que não foram encontrados vínculos formais que justificassem os pagamentos, como cargos efetivos (aqueles conquistados por concurso), cargos comissionados (de confiança, mas com regras claras) ou mesmo procedimentos de licitação para a contratação de serviços específicos. Ou seja, muitos pagamentos estariam sendo feitos sem um respaldo legal claro.
Despesas Disparam: Um Salto de 446% nos Gastos
O que mais chamou a atenção do Tribunal foi o aumento exorbitante nos gastos da prefeitura com esse tipo de contratação. Em 2022, as despesas registradas foram de R$ 1,5 milhão. Dois anos depois, em 2024, esse valor disparou para mais de R$ 7 milhões. Isso representa um aumento real de impressionantes 446%!
A situação é tão preocupante que, mesmo antes do fim do período analisado, até setembro de 2025, o montante já ultrapassava a marca dos R$ 6 milhões. Para o TCM-BA, essa escalada de gastos sem a devida transparência e legalidade configura um risco sério de dano ao dinheiro público e desrespeito aos princípios constitucionais que regem o ingresso no serviço público.
"A medida visa preservar os cofres municipais até o julgamento do mérito da denúncia," destaca o parecer do Tribunal de Contas, ressaltando a urgência da suspensão.
O Que Acontece Agora?
Com a medida cautelar, o prefeito Micael de Odílio deve se abster de qualquer nova contratação de prestadores de serviço até que todo o caso seja julgado. O descumprimento dessa ordem pode trazer sérias consequências.
Entre as penalidades previstas estão multas pessoais ao prefeito, o encaminhamento do caso ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para outras investigações e a obrigação de ressarcir os valores aos cofres públicos, ou seja, devolver o dinheiro gasto irregularmente.
Por outro lado, o TCM-BA informou que, neste momento, não atendeu ao pedido para reter imediatamente as contribuições previdenciárias. Este ponto específico será analisado em uma etapa posterior do processo, após mais apurações.