O governo de Portugal aprovou, por meio do Conselho de Ministros, um projeto de lei que visa endurecer as regras migratórias e acelerar o processo de deportação de estrangeiros em situação irregular. A medida, que segue para votação no Parlamento, atinge diretamente a comunidade de brasileiros, que representa a maior fatia de imigrantes no país europeu.
A proposta, apresentada pela gestão do primeiro-ministro Luís Montenegro, traz alterações profundas no sistema de controle. Entre os pontos principais, está o aumento do tempo de detenção preventiva para fins de expulsão, que pode passar dos atuais 60 dias para até 18 meses.
Além disso, o governo português pretende agilizar os processos de saída forçada, limitando recursos jurídicos que, segundo as autoridades, eram usados para adiar as deportações. A advogada especialista em direito internacional, Juciana Correa, alerta que o cenário é de mudança drástica na postura do país, que passa a adotar medidas mais rigorosas no controle migratório.
Impacto para brasileiros e contexto europeu
O projeto de lei também prevê o aumento do tempo de proibição de retorno ao país para quem for deportado. Outro ponto crítico é a análise simultânea de pedidos de asilo, evitando que o pedido seja usado apenas como estratégia para ganhar tempo de permanência legal.
A decisão surge após dados revelarem que Portugal possui hoje mais de 1,5 milhão de estrangeiros residentes, o que corresponde a cerca de 15% da população total. Esse número é quase quatro vezes maior do que o registrado em 2017, o que tem pressionado o sistema público e a segurança interna, segundo o governo.
O endurecimento das políticas de expulsão de imigrantes não é exclusividade portuguesa, mas uma tendência em toda a União Europeia. Países vizinhos já discutem períodos de detenção preventiva de até dois anos. Para os brasileiros, o conselho de especialistas é a regularização imediata. De acordo com Juciana Correa, a atenção com a documentação deve ser redobrada, pois quem está em situação irregular pode enfrentar consequências mais rápidas e severas.