A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta sexta-feira (2), a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação ocorreu na residência de Martins em Ponta Grossa, no Paraná, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova ordem de prisão preventiva surge após Filipe Martins ser flagrado descumprindo medidas cautelares que haviam sido impostas pela Justiça. Ele estava em prisão domiciliar desde o último sábado, e a violação das condições estabelecidas levou à revogação de seu status e à sua detenção.
Entenda o Histórico e a Razão da Prisão
Filipe Martins já havia sido condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, acusado de participação em uma trama golpista. Contudo, a defesa do ex-assessor ainda recorre dessa condenação. Por isso, é importante frisar que a prisão decretada nesta sexta-feira não significa o início do cumprimento da pena relativa à condenação anterior, mas sim uma consequência direta do desrespeito às condições de sua prisão domiciliar.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes apontou especificamente o uso de uma rede social – o LinkedIn – como o motivo do descumprimento das medidas. Segundo os indícios levantados, Martins teria acessado a plataforma para buscar perfis de terceiros, ato proibido pelas cautelares.
"O acusado demonstra total desrespeito às normas impostas e às instituições constitucionalmente democráticas, uma vez que, ao fazer uso de redes sociais, viola as medidas cautelares aplicadas e todo o ordenamento jurídico", escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão.
Antes de decretar a prisão preventiva, Moraes havia dado um prazo de 24 horas, na última terça-feira, para que os advogados de Filipe Martins apresentassem explicações sobre o suposto uso da rede social. Naquela ocasião, o ministro já havia alertado sobre a possibilidade de decretar a prisão preventiva caso as condições não fossem cumpridas ou justificadas de forma satisfatória.
A prisão de Martins reforça a seriedade com que o Poder Judiciário trata o descumprimento de suas decisões, especialmente em casos envolvendo medidas cautelares, que são essenciais para garantir a ordem jurídica e o andamento dos processos.