A Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, nesta terça-feira (11), como parte de uma operação nacional contra o comércio ilegal de material de abuso sexual infantojuvenil. A ação ocorre em 17 estados brasileiros e visa combater crimes cibernéticos relacionados à exploração de crianças e adolescentes.
A operação busca identificar e responsabilizar indivíduos que armazenam, compartilham, produzem ou comercializam esses materiais na internet. No total, 33 mandados de busca e apreensão foram expedidos em todo o país.
Segundo a PF, a iniciativa reforça o compromisso das autoridades em proteger a dignidade sexual de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A Bahia é um dos estados alvo da investigação, que se intensifica com a entrada em vigor de novas legislações.
ECA Digital e Proteção Online
A operação da Polícia Federal coincide com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Esta nova legislação estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Entre as medidas previstas pelo ECA Digital está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que será implementado na Polícia Federal. A estrutura terá como função receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A Polícia Federal orienta pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes. O diálogo aberto sobre segurança digital e a comunicação de situações suspeitas são medidas importantes para reduzir riscos e proteger possíveis vítimas de material sexual infantojuvenil.