A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador deve ser votada na Câmara Municipal apenas no segundo semestre deste ano. A previsão foi divulgada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) nesta terça-feira (14), ao detalhar o andamento da atualização da lei que orienta o planejamento urbano da capital baiana.
Segundo o prefeito, a prefeitura está concluindo a análise do PDDU Salvador e iniciará as audiências públicas antes de enviar o projeto para o Legislativo. Ele explicou que há uma série de formalidades que precisam ser cumpridas, o que justifica o prazo para o segundo semestre.
Ainda de acordo com Bruno Reis, não há outros projetos prioritários para votação imediata na Câmara. No entanto, ele defendeu a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública, que já tramita na Casa e deve ser votado ainda no primeiro semestre, conforme o presidente Carlos Muniz.
Revisão do PDDU: prazo e importância
A Prefeitura de Salvador tem até o fim de 2024 para entregar o novo PDDU. A última atualização completa do plano ocorreu em 2015, com sanção em 2016. O plano atual atinge, em 2026, o prazo de oito anos de vigência, além de um período adicional sem atualização legislativa.
O PDDU é o principal instrumento legal que orienta o crescimento e a organização urbana do município. Em setembro de 2023, a gestão municipal contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar o documento, em um serviço que custou R$ 3,6 milhões, conforme o Diário Oficial do Município (DOM).
A revisão do PDDU Salvador é crucial para a cidade, pois um plano desatualizado pode deixar a capital sob risco de catástrofes ambientais e dificultar o planejamento urbano a longo prazo.