As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) sobre os cartões de vale-refeição e vale-alimentação, sancionadas recentemente, impactarão significativamente o cenário econômico brasileiro. A mudança, que estabelece um teto de 3,6% para a Merchant Discount Rate (MDR), implica uma economia estimada de R$ 7,9 bilhões anuais.
De acordo com a secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a nova regulação pode gerar uma redução de R$ 225 por trabalhador por ano. Antes, com taxas que chegavam a 6,2%, estabelecimentos comerciais enfrentavam dificuldades para lidar com os custos proporcionados pelos cartões. A modificação espera beneficiar bares, mercados e restaurantes, que agora terão um alívio financeiro substancial.
Outra mudança importante é que todas as maquininhas de cartão deverão estar aptas a operar com os vale-refeição e vale-alimentação, ao contrário do modelo anterior, que restringia as operações às redes credenciadas pelas quatro grandes operadoras. Isso pode resultar em uma economia adicional de R$ 1,6 bilhão.
Além disso, o decreto reduziu o prazo de pagamento das empresas de benefícios a comerciantes de 30 para 15 dias. O Ministério da Fazenda afirmou que essas reformas visam aumentar a concorrência e a eficiência no mercado, beneficiando trabalhadores com melhores serviços e inovação.
A expectativa é que, em até 360 dias, todos os cartões estejam funcionais em qualquer maquininha de pagamento, proporcionando mais opções e reduzindo custos na prestação dos serviços.