A Secretaria Extraordinária do Sistema Viário do Oeste Ponte Salvador-Itaparica recebeu novos poderes do governo da Bahia. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado.
O decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) transferiu todas as competências e obrigações da antiga Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para a nova pasta, que foi criada em outubro com o objetivo de coordenar e integrar as ações relativas à ponte.
Entre as atribuições da nova secretaria, está a realização das providências necessárias para a celebração de um Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que formalizará a transição das responsabilidades. O decreto menciona que a Seinfra e a Secretaria Extraordinária devem, em colaboração com outros órgãos estaduais, tomar as ações cabíveis.
Uma das primeiras medidas a ser adotada consiste na notificação formal, no prazo de cinco dias, da Concessionária encarregada da construção da ponte, informando-a sobre o conteúdo do decreto para que se inicie o diálogo com o novo órgão gestor.