O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para investigar a falta de uma tabela de preços padronizada nos serviços de mototáxi em Salvador. A medida busca apurar possíveis cobranças arbitrárias que podem prejudicar os consumidores da capital baiana.
Como parte das investigações sobre a cobrança mototáxi Salvador, o MPBA realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (26) de maio, às 9h30, no auditório da sede da instituição, localizada no bairro de Nazaré. O evento tem como objetivo discutir soluções para regulamentar a cobrança mototáxi Salvador.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, que conduzirá a audiência, o encontro visa promover um amplo debate. Participarão poder público, entidades da sociedade civil, representantes da categoria e consumidores para buscar soluções em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Municipal nº 9.149/2016 e o Decreto Municipal nº 28.278/2017.
Foram convidados representantes da Prefeitura de Salvador, da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), do Procon/BA, do Código de Defesa do Consumidor (Codecon), da Câmara Municipal e da OAB Bahia. Sindicatos e associações ligadas aos mototaxistas e motociclistas profissionais do estado também participarão da discussão sobre a cobrança mototáxi Salvador.
As contribuições apresentadas durante a audiência deverão auxiliar a atuação do Ministério Público na defesa dos consumidores e na busca por mais transparência nas relações de consumo envolvendo o serviço de mototáxi na cidade.