O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou novas ações civis públicas contra três colégios particulares de Salvador e empresas ligadas à comercialização de sistemas de ensino. As medidas visam coibir a prática de venda forçada de materiais escolares, considerada abusiva, na capital baiana.
Os colégios Bernoulli, no Caminho das Árvores, São José, no Bonfim, e Colmeia, na Pituba, são os alvos das ações. Segundo o MP-BA, as instituições condicionavam a matrícula e a permanência dos alunos à aquisição de kits completos, que incluem livros físicos e acesso a plataformas digitais, sem permitir a compra separada ou o reaproveitamento de materiais.
As ações são conduzidas pela promotora de Justiça Fernanda Carolina Gomes, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor (4ª PJC). O objetivo é combater a venda casada, prática em que o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço para ter acesso a outro.
Práticas abusivas e denúncias de pais
Uma das ações, protocolada em 5 de maio, envolve o Colégio São José e a empresa RRPM Preparatórios Ltda. A investigação do MP-BA teve início após diversas reclamações de pais e responsáveis, que relataram a obrigatoriedade de compra de materiais didáticos em pacotes fechados. A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) chegou a aplicar multa administrativa à escola, mas a prática continuou, conforme o Ministério Público.
Uma mãe de aluna do Colégio São José, que preferiu não se identificar, relatou ao Portal A TARDE que foi obrigada a comprar um novo kit de livros do sistema Bernoulli, mesmo já possuindo exemplares em bom estado. A justificativa da escola era a necessidade de acesso a uma plataforma digital vinculada ao material, cujo código viria dentro do livro. A proposta de pagar apenas pelo acesso digital não foi aceita pela instituição.
O MP-BA também ampliou o alcance da ação ao Sistema Bernoulli, solicitando que a empresa disponibilize seus materiais de forma fracionada para todas as escolas parceiras. Outra ação, ajuizada em 13 de maio, envolve o Colégio Bernoulli e a Livraria PRR Ltda., por práticas semelhantes de vinculação da matrícula à compra obrigatória de material didático e acesso a plataforma exclusiva. A Escola Colmeia também foi incluída nas ações por adotar modelo similar de comercialização.
Direitos do consumidor e próximos passos
As ações ajuizadas seguem as diretrizes de uma Nota Técnica Conjunta firmada pelo Ministério Público da Bahia, Procon Bahia, Defensoria Pública do Estado, Codecon e o Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe). O documento busca garantir transparência, liberdade de escolha e coibir práticas abusivas, como a imposição de fornecedores exclusivos ou a vinculação da matrícula à compra do material didático.
O Ministério Público reforça que pais e responsáveis têm liberdade para escolher onde adquirir os materiais didáticos e que nenhum aluno pode ser prejudicado por essa escolha. As instituições citadas não se pronunciaram até a publicação desta reportagem.