A atleta transgênero Tiffany Abreu está confirmada para as semifinais da Copa Brasil de vôlei feminino. A decisão veio nesta sexta-feira (27) da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a participação de Tiffany nos jogos que acontecem em Londrina, no Paraná, neste final de semana.
Tiffany, que atua pelo time Osasco São Cristóvão Saúde, tinha partida marcada para a própria sexta-feira (27) contra o Sesc RJ Flamengo, no ginásio do Moringão. A liberação da ministra foi crucial para que a jogadora pudesse entrar em quadra, após a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) ter recorrido ao STF.
O recurso da CBV pedia a suspensão de uma lei municipal de Londrina (Lei Municipal n. 13.770/2024), que tentava proibir a participação de atletas transgêneros em eventos esportivos na cidade. A confederação argumentou que Tiffany já estava jogando regularmente na competição e seria muito prejudicada pela nova regra.
Decisão do STF defende igualdade e dignidade
A ministra Cármen Lúcia entendeu que a lei de Londrina não está de acordo com a Constituição Federal. Para ela, a norma representava um grande retrocesso nas políticas de igualdade de gênero e na promoção da dignidade humana. A ministra destacou que a aplicação da lei poderia gerar uma enorme "perplexidade e insegurança jurídica e social", causando mais problemas do que soluções.
"Mostra-se fora de dúvida razoável que há possibilidade de se interpretar e fazer incidir o conteúdo da Lei Municipal n. 13.770/2024, o que geraria grande perplexidade e insegurança jurídica e social", disse a ministra em sua decisão.
Apesar de liberar Tiffany e fazer essas considerações fortes sobre a lei, Cármen Lúcia não declarou a norma como totalmente inconstitucional. Ela ainda precisa analisar se o tipo de ação usada pela CBV, a chamada reclamação constitucional, é o caminho jurídico certo para suspender a lei municipal de forma definitiva.
A CBV defendeu sua atleta, informando que Tiffany está devidamente registrada e apta para jogar pelo Osasco, tendo participado das últimas partidas sem nenhum problema. A entidade ressaltou que segue suas próprias regras e normas de registro que permitem a participação de atletas trans em competições nacionais, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade.
Osasco apoia a atleta com histórico exemplar
Em nota oficial, o Osasco São Cristóvão Saúde reforçou seu apoio à atleta. O clube destacou que Tiffany atua profissionalmente há mais de oito anos, tem uma conduta exemplar e cumpre rigorosamente todos os critérios médicos estabelecidos pela CBV. A equipe deixou claro seus valores de inclusão, diversidade e respeito a todas as pessoas.
"Nosso clube se pauta pelos valores do esporte, que agregam a inclusão, a diversidade e o respeito a todos os indivíduos. Apoiamos integralmente a nossa atleta e defendemos seu direito constitucional ao trabalho e ao exercício de sua profissão, livre de qualquer forma de discriminação", declarou a equipe de Osasco.
A decisão da ministra Cármen Lúcia reafirma a importância da inclusão no esporte e o direito ao trabalho para todos os indivíduos, sem discriminação, garantindo que o talento e a dedicação dos atletas prevaleçam acima de legislações discriminatórias.