O governo federal determinou o bloqueio de 27 plataformas de apostas ilegais online no Brasil. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Fazenda, visa combater os chamados mercados preditivos, considerados irregulares no país.
Segundo Dario Durigan, secretário-executivo da pasta, os sites já começaram a ser retirados do ar com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida busca coibir a atuação de serviços que operavam sem qualquer tipo de regulamentação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a ação é focada na proteção da população, especialmente contra o risco de endividamento. A pasta afirmou que o setor operava em um "espaço de anarquia" entre 2018 e 2022, sem regras ou acompanhamento.
Entenda as apostas ilegais online
Os mercados preditivos funcionam como uma espécie de "bolsa de apostas" sobre eventos futuros. Usuários investem dinheiro em previsões simples e ganham ou perdem conforme o resultado, como a previsão de chuva ou a ocorrência de um evento específico.
O governo considera que esses contratos, embora tratados como derivativos no jargão financeiro, não possuem respaldo legal no Brasil. A legislação brasileira permite apenas apostas em eventos esportivos e jogos online com regras definidas, o que não inclui os mercados preditivos.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o objetivo é evitar a consolidação de um novo mercado de apostas ilegais online que poderia gerar riscos financeiros para a população. A decisão foi baseada em uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que busca estabelecer regras mais claras para o setor.
Entre as plataformas afetadas estão PredictIt, Polymarket, Kalshi e Robinhood, totalizando 27 serviços com bloqueio determinado. A ação marca um esforço do governo para regulamentar o ambiente digital de apostas no país.