Um ex-sargento da Polícia Militar da Bahia, Sérgio Luiz Batista Sant'anna, de 56 anos, foi preso nesta quarta-feira (28), na região do Curuzu, no bairro da Liberdade, em Salvador, na Bahia. A prisão foi realizada pela Polícia Civil para cumprir um mandado de prisão definitiva contra ele. Agora, Sérgio Luiz está na Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) e ficará à disposição da Justiça para começar a cumprir sua pena.
O ex-militar foi condenado a 32 anos de prisão por crimes graves: estupro e extorsão mediante sequestro. Ele é um dos quatro policiais militares que receberam essa sentença por atos cometidos durante uma operação totalmente ilegal. Os crimes aconteceram no bairro de Mussurunga II, entre a madrugada de 29 e 30 de novembro de 2015, por volta das 2h da manhã.
Como os crimes aconteceram
A denúncia, feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), detalha a invasão de uma residência por policiais militares. Eles usaram duas viaturas oficiais da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/São Cristóvão) para entrar na casa sem mandado judicial, dando início a uma série de crimes chocantes.
Dentro da casa, os policiais separaram o casal. O homem foi levado para uma viatura e sofreu ameaças. Os agentes disseram que iriam "plantar" drogas nos seus pertences se ele não pagasse R$ 5 mil. Na época, ele era suspeito de tráfico de drogas e foi forçado a dizer onde estariam armas e entorpecentes, mas garantiu que não tinha tais itens.
Enquanto isso, a mulher foi submetida a agressões físicas e violência sexual. Três dos policiais cometeram o estupro, que incluiu conjunção carnal, sexo oral e penetração anal, tudo sem o uso de preservativos. Segundo o relato dela, os abusos só pararam quando um quarto policial, que não estava participando das agressões, chamou os colegas para irem embora. Chocantemente, os agressores chegaram a gravar a violência usando seus próprios celulares.
Investigação e Condenação
A condenação dos policiais veio depois de um trabalho intenso do Ministério Público da Bahia. A Justiça determinou a perda imediata do cargo público e da graduação militar de todos os envolvidos. A decisão judicial estabeleceu que os réus deveriam cumprir suas penas em regime fechado e semiaberto, sem poder recorrer em liberdade. A Justiça destacou que os policiais agiram de forma coordenada, usando a função pública e o armamento do Estado para praticar crimes hediondos.
A investigação começou pela própria Polícia Militar logo depois dos fatos, em 2015. Ela foi crucial para desmentir a versão dos acusados, com provas técnicas importantes coletadas entre 2017 e 2018. Foram usados dados de rastreamento por GPS das viaturas, enviados pela Superintendência de Telecomunicações (STELECOM), além de laudos periciais do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que confirmaram os exames físicos das vítimas.
Esses elementos, somados a fotos detalhadas do local do crime, foram determinantes para confirmar que os policiais estavam no lugar exato onde os crimes aconteceram. O caso tramitou por dez anos até a condenação definitiva.
As penas dos envolvidos
O ex-sargento Sérgio Luiz Batista Sant'anna é um dos quatro condenados. Veja as penas aplicadas aos policiais:
- 1º Sargento Valter dos Santos Filho: 33 anos e 4 meses – considerado o mentor intelectual dos crimes.
- Cabo Josival Ribeiro Ferreira: 32 anos, 3 meses e 16 dias.
- Ex-sargento Sérgio Luiz Batista Sant’anna: 32 anos – preso nesta quarta-feira (28).
- Soldado Pablo Vinicius Santos de Cerqueira: 7 anos, 9 meses e 26 dias em regime semiaberto – condenado apenas por extorsão.
Enquanto Sérgio Luiz Batista Sant'anna já está sob custódia, os outros condenados – Valter dos Santos Filho, Josival Ribeiro Ferreira e Pablo Vinícius Santos de Cerqueira – ainda são alvos da Justiça. Eles têm ordens de prisão pendentes para que comecem a cumprir suas sentenças. A Polícia Civil foi procurada para dar informações sobre o andamento das buscas pelos outros envolvidos, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.