Um projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 para trabalhadores do comércio foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador (CMS). A iniciativa busca garantir melhores condições de descanso e qualidade de vida para os empregados da capital baiana.
A proposta estabelece que os estabelecimentos comerciais deverão assegurar, no mínimo, dois dias de descanso semanal, que podem ser consecutivos ou não. Além disso, a jornada de trabalho deve respeitar os limites da legislação federal e promover a saúde, segurança e bem-estar dos funcionários.
Segundo o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), autor do projeto, a escala 6x1 é incompatível com as necessidades atuais da sociedade. Ele afirma que estudos em saúde ocupacional indicam que jornadas prolongadas com descanso insuficiente contribuem para estresse, fadiga crônica e adoecimento mental.
Impacto e Próximos Passos
O texto prevê sanções progressivas para empresas que descumprirem a futura lei. A primeira autuação será uma advertência, seguida de multa de um salário mínimo por empregado em situação irregular em caso de reincidência. O descumprimento reiterado pode levar à suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
A fiscalização será realizada por órgãos municipais competentes, com possível cooperação de entidades estaduais e federais. A proposta, entretanto, não se aplica a atividades consideradas essenciais por legislação federal, que ainda assim devem garantir condições dignas de repouso.
O projeto de lei agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara de Salvador e, posteriormente, será votado em plenário. Caso aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Debate Nacional e Preocupação Empresarial
A discussão sobre o fim da escala 6x1 em Salvador ocorre em meio ao avanço do tema no Congresso Nacional. Uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo, com previsão de votação em plenário no final de maio.
No entanto, o setor produtivo manifesta preocupação com a medida. A presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Isabela Suarez, criticou a falta de diálogo sobre prazos e desoneração. Ela ressaltou que a mudança pode aumentar o custo operacional, afetando principalmente micro e pequenos empresários.
A ACB realizará discussões com o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC na Câmara dos Deputados, para cobrar uma análise técnica dos impactos econômicos e do possível aumento de custos para o consumidor baiano.