A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta segunda-feira (15), aprovando o texto-base da segunda parte da reforma tributária. A principal novidade que chamou a atenção é a inclusão de um imposto para bebidas açucaradas, carinhosamente apelidado de “imposto do pecado”, que deve começar a ser cobrado entre os anos de 2029 e 2033.
Fim do “refresco”: Bebidas açucaradas terão imposto
Quem gosta de um refrigerante ou suco adoçado vai sentir a diferença no bolso em alguns anos. A partir de 2029, as bebidas açucaradas começarão a ter um imposto específico, que será gradualmente implementado até 2033. A ideia por trás desse “imposto do pecado” é desestimular o consumo de produtos que podem ser prejudiciais à saúde, como já acontece com cigarros e bebidas alcoólicas, que também estão contemplados nesse período de adaptação da nova lei.
Essa medida busca, além de gerar arrecadação, incentivar hábitos mais saudáveis entre as pessoas, alinhando a legislação brasileira com tendências de saúde pública em outros países.
O que muda com o IBS?
Além da taxação das bebidas, a aprovação na Câmara dos Deputados também definiu as regras para o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo tributo é uma das grandes estrelas da reforma tributária, porque ele vai unir dois impostos que a gente já conhece: o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Para cuidar dessa arrecadação e fazer tudo funcionar direitinho, um comitê com 54 conselheiros será criado. A expectativa é que o IBS comece a ser cobrado integralmente a partir de 2033, prometendo simplificar bastante a vida de empresas e consumidores ao substituir a complexa cobrança atual por um modelo mais fácil de entender.
Outros detalhes da nova lei
O projeto aprovado trouxe também um alívio para quem recebe herança ou doações ligadas a previdência privada complementar, seguro e pecúlio. Nesses casos, o imposto sobre herança e doações não será cobrado, uma notícia boa para quem planeja a sucessão de bens ou quer garantir o futuro da família.
Como foi a votação na Câmara?
O texto, que já tinha passado pela Câmara mas voltou para uma nova análise depois de sofrer alterações no Senado, foi aprovado com folga. Foram 330 votos a favor e 104 contra. Outros 77 parlamentares não participaram da votação. Isso mostra que, apesar de algumas divergências, a maioria dos deputados concordou com a necessidade de avançar com essa etapa crucial da reforma tributária no Brasil.