Um bar na região da Lapa, no Rio de Janeiro, foi multado pelo Procon Carioca no último sábado (4) por uma mensagem considerada discriminatória fixada na entrada. O aviso proibia a entrada de cidadãos dos Estados Unidos e de Israel, gerando uma penalidade de R$ 9.520.
A prática é considerada abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor, segundo a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio do Procon Carioca. A pasta informou que é proibida qualquer forma de recusa de atendimento sem justificativa legítima, além de práticas que coloquem o consumidor em situação de constrangimento ou discriminação.
O caso do bar multado por discriminação ganhou repercussão nas redes sociais. O vereador Flavio Valle (PSD) afirmou ter recebido uma denúncia e comparecido ao local. Ele solicitou um ofício à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) pedindo a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Repercussão e Impacto na Legislação
A situação do bar Partisan ressalta a importância da fiscalização contra a discriminação em estabelecimentos comerciais. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras leis específicas visam garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a serviços e produtos, sem distinção de nacionalidade, raça, religião ou qualquer outra característica.
Casos como este servem de alerta para empresários sobre as consequências legais e de imagem ao adotar práticas discriminatórias. A multa aplicada pelo Procon Carioca é um exemplo das sanções que podem ser impostas, além de possíveis processos judiciais por danos morais.
O estabelecimento ainda pode recorrer da multa, mas a solicitação de cassação do alvará de funcionamento indica a gravidade da infração, que pode levar ao fechamento do local.