A advogada Fabiani Marques Zouki firmou um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) no qual admite ter cometido injúria racial contra um funcionário de uma unidade do Burger King, na Zona Sul da capital paulista. O caso de racismo Burger King ocorreu em julho de 2024 e ganhou repercussão após vídeos da discussão circularem nas redes sociais.
O acordo, homologado pela Justiça em fevereiro deste ano, prevê que Fabiani pague R$ 8.105 à vítima, Pablo Ramon da Silva Ferreira, que trabalhava como supervisor no estabelecimento localizado em Moema. O objetivo é evitar um processo criminal.
Segundo o MPSP, o entendimento foi firmado por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento que permite ao investigado evitar uma ação penal, desde que cumpra uma série de condições estabelecidas pelo Ministério Público.
Medidas educativas e sociais
Além da indenização, a advogada terá que cumprir medidas educativas e sociais. Ela participará de cursos sobre racismo, produzirá conteúdos explicando o que aprendeu e integrará grupos reflexivos com encontros semanais. Também realizará visitas monitoradas a espaços culturais, como o Museu Afro Brasil e o Museu da Imigração.
O acordo também determina a compra e doação de 87 livros com temática antirracista, incluindo obras como "Na Minha Pele", do ator e escritor baiano Lázaro Ramos. O valor total das doações gira em torno de R$ 8 mil. Fabiani deverá cumprir 300 horas de serviços comunitários voltados ao enfrentamento de crimes de ódio.
A investigação aponta que a confusão começou no drive-thru da lanchonete após reclamações sobre demora no atendimento. Durante a discussão, a advogada teria ofendido o funcionário com expressões racistas. A situação foi registrada por testemunhas e viralizou nas redes sociais. Na ocasião, Fabiani foi presa em flagrante por injúria racial e embriaguez ao volante, sendo liberada no dia seguinte.
Caso a advogada não cumpra todas as medidas previstas, o acordo pode ser cancelado e o Ministério Público poderá apresentar denúncia formal, dando início a uma ação penal. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) informou que Fabiani não pode exercer a advocacia atualmente, já que sua inscrição está cancelada desde 2021, a pedido da própria profissional.