A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) definiu a data para a votação do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O plenário da Casa vota a indicação na próxima terça-feira (19), após Menezes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (12).
A expectativa é de aprovação unânime do nome de Adolfo Menezes, que é candidato único à vaga. Para ser nomeado ao cargo de conselheiro do TCM-BA, o ex-presidente da Alba precisa de 32 votos favoráveis dos 63 parlamentares, ou seja, maioria simples.
Segundo a Alba, Adolfo Menezes obteve a assinatura de 60 dos 63 deputados estaduais em apoio à sua indicação. A vaga será aberta em 9 de agosto, com a aposentadoria compulsória do atual presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
Processo de indicação e rito na Alba
O edital que formalizou a vacância do cargo foi aberto em 28 de abril, dias após a comunicação da Corte sobre o assunto. A presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), assinou o documento.
A Alba é responsável por aprovar a indicação de parte dos conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e do TCM-BA. O processo envolve uma votação em plenário, precedida por uma sabatina na CCJ. A deputada Neusa Cadore (PT) atuou como relatora da indicação de Adolfo Menezes na comissão.
Após a sabatina, os integrantes da CCJ votam o parecer da relatora de forma secreta. A expectativa é que o nome do deputado seja aprovado tanto no colegiado quanto no plenário da Casa, consolidando a ida de Adolfo Menezes para o TCM-BA.